Técnica Processual para Concessão e Revisão de Benefícios Previdenciários

11/05/19
access_time N / D
location_on Sete Lagoas-MG

Descrição do Evento

O curso denominado tem por objetivo apresentar estudos de casos previdenciários com a análise de súmulas e representativos de controvérsia da TNU.

A finalidade é preparar os operadores do direito previdenciário para postularem em juízo ou administrativamente já apresentando em sua petição a similitude fático-jurídico de sua pretensão com as teses firmadas pela Turma Nacional de Uniformização. Para tanto serão abordados temas como:
- o reconhecimento de tempo de atividade rural e a concessão de aposentadoria por idade rural, a comprovação dos requisitos para concessão de aposentadoria híbrida; o reconhecimento de tempo de atividade especial insalubre e perigosa; a concessão de aposentadoria especial para contribuintes individuais;
- os efeitos da sentença trabalhista para fins previdenciários; o afastamento do fator previdenciário na aposentadoria dos professores;
- o adicional de 25% em casos de necessidade de auxílio perante terceiros a toda e qualquer aposentadoria; a concessão de salário-maternidade à segurada desempregada;
- a comprovação da dependência econômica e a concessão de pensão por morte; a renda do segurado desempregado recolhido à prisão, para fins de percepção do benefício de auxílio-reclusão;
- o afastamento do critério objetivo da renda para a concessão do benefício assistencial;
- a revisão administrativa de benefício concedido em esfera judicial, inclusive em processo ainda em trâmite; as hipóteses em que não é aplicado o prazo de decadência na revisão de benefícios, os efeitos financeiros da revisão da RMI de benefício previdenciário.

Sábado, das 8h às 11h30. Eventualmente, das 08h às 16h.

Informações

  • Data: de 11/05/2019 a 01/07/2019
    Este evento já aconteceu. Que pena!
    Você pode descobrir mais informações sobre as próximas edições enviando uma mensagem para o organizador.
  • Local: Sete Lagoas, MG
  • Endereço: IEC PUC Minas - Sete Lagoas
  • Responsável: PUCMINAS
  • Telefone: (31) 3131-2800
  • Site: Clique aqui para acessar
  • Inscrições até: 26/04/2019

Receba novidades no seu email!

Criar
evento
Ajuda