MESA DE ESTUDOS E DEBATES - Defesa Social e Segurança Pública

11/04/19
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Descrição do Evento

Data e horário: 11.04.2019 (quinta-feira) 14h às 17h

Local: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.

Release: A “Defesa Social”, apesar de sua origem e desenvolvimentos remontarem a momentos bastante anteriores na história das ideias criminológicas, permanece como poderosa fonte de legitimação para discursos e práticas no campo da segurança pública no Brasil. Em verdade, o debate público brasileiro parece reposicionar alguns dos principais postulados da “ideologia da Defesa Social”: a atribuição de um acentuado viés prevencionista ao direito penal e ao Sistema de Justiça; a percepção do delito como um mal a ser extirpado para preservação do corpo social; a concepção do delinquente como um elemento disfuncional a ser neutralizado ou reparado; a proposição de medidas penais que pressupõem o criminoso ou grupos como inimigos sociais, inclinando-se a ideais típicos de um “direito penal de autor”.

Seguem abertas e necessárias discussões mais abrangentes sobre de que modo as ideias de Defesa Social historicamente se materializaram e seguem informando os rumos da Segurança Pública no Brasil; e, também, como as políticas de segurança orientadas por esse paradigma podem ser analisadas a partir da Constituição Federal de 1988, especialmente ante a necessidade de constante verificação de direitos fundamentais na implementação de políticas públicas. O panorama da segurança púbica no Brasil exige da crítica científica tanto uma criteriosa exposição dos problemas, como um olhar prospectivo em direção a alternativas.

Essas e outras questões serão debatidas por Bartira Macedo de Miranda Santos, Professora da Universidade Federal de Goiás (UFG) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, e Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Universidade de São Paulo (USP) e Secretário Geral Adjunto para a América Latina da Société Internacionale de Défense Sociale.

Informações

  • Data: 11 de abril de 2019
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  • Local: São Paulo, SP
  • Endereço: Auditório do IBCCRIM - Rua Onze de Agosto, 52 - 2º andar - São Paulo/SP.
  • Responsável: IBCCRIM
  • Telefone: (11) 3111-1040

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