Ativismo Judicial - Cumprimento de sentença antes do seu trânsito em julgado

03/04/19
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location_on São Paulo-SP

Descrição do Evento

Trata-se de tema atual, a ser novamente analisado pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro, que envolve a proteção do direito à liberdade garantido pela Constituição de 1988 como direito fundamental dos indivíduos.

O curso pretende a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, bem como sobre a possibilidade de manter o seu entendimento nas ações diretas de constitucionalidade n.43 e n.44 a serem julgadas ainda esse ano. Para tanto, será necessário o estudo sobre o atual modelo de separação de poderes no Brasil, em específico sobre o modelo de decisão adotado pelo Supremo Tribunal Federal.

TEMAS: - Separação de Poderes.
- Ativismo Judicial.
- Análise das seguintes ações: HC 126.292, ADC 43 e ADC 44.

Informações

  • Data: de 03 a 10 de abril de 2019
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    Você pode descobrir mais informações sobre as próximas edições enviando uma mensagem para o organizador.
  • Local: São Paulo, SP
  • Endereço: Av. da Liberdade, 956, 01502-001 - São Paulo, SP (ao lado do Metrô São Joaquim)
  • Responsável: EPD
  • Telefone: +55 11 3273 3600
  • Site: Clique aqui para acessar
  • Outros contatos:
    [email protected]

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