Direito do Entretenimento

18/03/19
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Descrição do Evento

Professor
Fernanda Marcial

Programa
1. O Código de Proteção e de Defesa do Consumidor
1.1 Definições 1.1.1 Consumidor 1.1.2 Fornecedor 1.1.3 Prestador de Serviços 1.1.4 Responsabilidades: a questão da formação dos prepostos e funcionários 1.1.5 Nexo de Causalidade 1.1.6 Exclusão da Responsabilidade 1.1.7 Princípios e Direitos do Consumidor

2. A questão dos Contratos de Apresentação Artística
2.1 Ressalvas 2.2 O que deve prever 2.3 Artistas Estrangeiros 2.3.1 Vistos para apresentação artística 2.4 Contrato de Agenciamento 2.5 Assessoria de Imprensa 2.6 Contratos de Patrocínio

3. Legislação vigente
3.1 A Constituição do Estado e a Constituição da República Federativa do Brasil 3.2 Lei da Consumação Mínima 3.3 ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) 3.4 CLT 3.5 Código de Proteção e de Defesa do Consumidor 3.5.1 Meia Entrada 3.6 Lei sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico 3.6.1 Seguro Desemprego para Músicos e Artistas 3.7 Secretaria Municipal de Meio Ambiente: legislações acerca da poluição sonora 3.8 Lei AntiFumo 3.9 Classificação Indicativa do Ministério da Justiça 3.10 Porte de Armas 3.11 Ambulâncias 3.12 Seguranças 3.13 Trânsito 3.14 Ecad e Execuções Públicas 3.15 Publicidade de Festas na Internet: Nome Domínio x Marcas

4. Sustentabilidade

5. Análise dos casos concretos

6. Sugestões jurídicas preventivas com base nos casos concretos
6.1. Seguros Preventivos

Valor
R$ 250

Local
ESA - OAB/RJ

Informações

  • Data: de 18 a 27 de março de 2019
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  • Local: Rio de Janeiro, RJ
  • Endereço: Avenida Marechal Câmara 150, 2º andar
  • Site: Clique aqui para acessar

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