Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019

20/02/19
access_time 19:00h
location_on Brasília-DF

Descrição do Evento

Palestra sobre Estatuto do Desarmamento e o Decreto nº 9.685/2019

Palestrantes
Décio Pereira de Santana – Agente e Instrutor de Armamento e Tiro da Polícia Federal

Elias Miler – Especialista em Segurança Pública

Thallys Mendes Passos – Policial Civil do DF

Délio Lins e Silva Junior – Presidente da OAB/DF

Paulo Emílio Catta Preta – Advogado

Temas
1 – Histórico sobre a legislação referente a armas no Brasil

2 – O estatuto do desarmamento e as figuras delitivas

3 – Diferença entre armas de uso permitido e restrito

4 – O referendum de 2005

5 – O PL 3722/2012 e o PL 704/2015

6 – Decreto Presidencial nº 9.685/2019 que flexibiliza a posse de arma de fogo de uso permitido e discussões a respeito da violência e sua correlação com a autorização estatual quanto à posse e o porte de arma de fogo na sociedade

Certificação
3h/a em contrapartida à doação de 1kg de alimento não-perecível

Informações

  • Data: 20 de fevereiro de 2019
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    Você pode descobrir mais informações sobre as próximas edições enviando uma mensagem para o organizador.
  • Local: Brasília, DF
  • Endereço: Auditório da ESA - SEPN 516, Bloco B, Lote 7 - 2º Andar - Brasília/DF
  • Responsável: OAB DF; CAADF; ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA.
  • Telefone: (61) 3035-7292
  • Outros contatos:
    3035-7287 | 3035-7222

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