II CONGRESSO DE FILOSOFIA DE DIREITO PARA O MUNDO LATINO

11/07/18
access_time N / D
location_on Rio de Janeiro-RJ

Descrição do Evento

TODAS AS INFORMAÇÕES NO SITE: https://www.conpedi.org.br/eventos/ilatina/

APRESENTAÇÃO: O mundo latino tem investido na construção de uma jusfilosofia que objetiva produzir epistemologias e referências conceituais a partir de contextos latinos, de modo a contribuir para a transformação das instituições jurídicas, políticas e sociais. Considerando a preponderância do mundo anglo-saxão em termos da produção e articulação do pensamento jusfilosófico em nível internacional, pareceu apropriada a viabilização de uma alternativa equivalente para o mundo latino. Deste modo, no encontro realizado pela Associação Argentina de Filosofia em 2014 alinhavou-se a ideia de se criar uma associação de filosofia do direito que pudesse organizar um congresso itinerante de dois em dois anos em torno de uma agenda mais direcionada a problemas e matrizes teóricas comuns aos países de língua latina situados na América Latina e na Europa, e que agora busca alcançar a África e a Ásia. Assim, em maio de 2016 foi realizado o I Congresso de Filosofia do Direito para o Mundo Latino na cidade de Alicante, quando também foi criada, estatutariamente, a iLatina. O I Congresso reuniu cerca de 400 participantes, sendo 350 presenciais e 50 por acompanhamento remoto. Enquanto o pano de fundo dos debates centrou-se na existência de uma filosofia mais típica para o mundo latino com repercussão nos currículos universitários, outros temas de interesse comum emergiram tais como o dos direitos sociais, o do pluralismo, o da anomia e o da argumentação jurídica. Instituiu-se, também, a seção “nossos clássicos” com o propósito de manter viva a memória dos principais expoentes da Filosofia do Direito dessa matriz regional.

O segundo congresso da iLatina será realizado na cidade do Rio de Janeiro sob a responsabilidade da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2018, nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Informações sobre inscrição estão disponíveis neste site. Clique aqui para acessá-las. Os temas tratados serão os seguintes:

1) Gênero e Teoria do Direito
2) Crise da democracia e desigualdades
3) Justiça de Transição
4) Estado de Exceção e Estado Constitucional de Direito
5) Ativismo Judicial e Judicialização da Política
6) Direito, Razões e Racionalidade
7) Nossos Clássicos

São temas, por óbvio, não exclusivos do mundo latino, mas que podem ser vistos sob a perspectiva dos países que o compõem, a ponto de fortalecer a compreensão de problemas comuns. De início cabe discutir em que medida a igualdade ínsita ao Direito alcança a questão de gênero e se reflete na construção da norma jurídica e de uma teoria da interpretação inclusiva, de modo a assegurar práticas e epistemologias plurais. A Justiça de Transição recai particularmente sobre o problema de como governos que se pretendem democráticos devem lidar com atos supostamente legitimados por governos autoritários. O paradoxo da normalidade da exceção tem sido também uma característica dos governos que recorrem ao Direito para legitimar práticas contrárias ao próprio Direito. O problema do ativismo judicial e da judicialização da política impõe-se na medida em que as relações entre os poderes denunciam relações heterodoxas entre direito e política levando à pró atividade ou à inatividade do Poder Judiciário. Neste último caso destaca-se a inércia das Cortes Constitucionais diante da imposição das políticas de austeridade e sua complacência com o que acaba resultando em “golpe parlamentar”. Por fim, as crises da democracia, que podem ser explicadas pelas várias formas de desigualdade social, e o problema da racionalidade do Direito em função das razões que lhe servem de interface e fundamento.

O II Congresso se constituirá em iniciativa ímpar pois, além de tratar dos temas comuns e originais da filosofia do direito acima referidos, intentará contribuir para a reflexão crítica acerca das questões que implicam na prestação jurisdicional em um mundo globalizado, onde os direitos parecem ceder às injunções do livre mercado e dos padrões culturais hegemônicos. Congregar-se- á, pelo que se pode aquilatar, importantes jusfilósofos e jusfilósofas do mundo latino, numa proposta de trabalho que permitirá a apresentação e a divulgação das diferentes contribuições, ao mesmo tempo em que se conseguirá formular conclusões gerais para os temas debatidos com o fim de formar uma agenda para os próximos anos e dinamizar as redes de estudo e pesquisa das universidades latinas. Esperamos vocês. Bem-vindos e bem-vindas ao Rio de Janeiro!

Informações

  • Data: de 11 a 13 de julho de 2018
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    Você pode descobrir mais informações sobre as próximas edições enviando uma mensagem para o organizador.
  • Local: Rio de Janeiro, RJ
  • Endereço: UFRJ - rua Dom Manuel n. 25, Centro, Rio de Janeiro/RJ.
  • Responsável: CONPEDI
  • Telefone: (48) 3334 3077
  • Site: Clique aqui para acessar
  • Outros contatos:
    Email : [email protected]
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