Precatórios Judiciais Moeda Tributária e Investimentos

08 dez
access_time 08:30h
location_on Online

Descrição do Evento

Curso de Prática do Investimento em Precatórios Judiciais 08 e 09 de dezembro de 2020 (8h30 às 12h30) – Online – Transmissão ao vivo
Utilização do App de Webconferência ZOOM Moeda Tributária – Investimentos – Segurança Objetivos do curso de precatórios:Oferecer ao aluno elementos mínimos que lhe tornem possível tomar decisões, de forma efetiva e segura, a respeito do adequado manejo de créditos inscritos para pagamento por precatório, segundo as finalidades que melhor lhe aprouverem. 
Conteúdo Programático do curso de Precatórios
1.  Precatório: aspectos conceituais
  • Origem histórica e definição
  • Instrumento financeiro do Estado
  • Fundamentos jurídicos[list][*]EC 62/2009
  • ADI 4357 e 4425
[/*][*]Formação do crédito
  • Processo judicial, trânsito em julgado e emissão do precatório
  • Juros e correção monetária
  • RE 870.947/SE (Tema 810)
  • REsp 1.492.221/PR (Tema 905)
[/*][*]Ordem de pagamentos e preferências legais[/*][*]Emissão de ordem e inscrição em lista[/*][/list]2.  Precatório como moeda tributária
  • Possibilidade de compensação com créditos da Fazenda Pública
  • Art. 105 do ADCT
  • Requisitos para a compensação
  • Cabimento de mandado de injunção
  • Possibilidade de sequestro de verbas públicas
  • Dívida ativa
3.  Precatório como bem penhorável
  • Possibilidade de oferecimento
  • Ordem de preferência
  • Suspensão da exigibilidade do crédito tributário
  • Processo administrativo fiscal e execução fiscal
4.  Investindo em precatórios
  • Erros comuns
  • Principais vantagens
  • Principais riscos
  • Formas de investimento[list][*]Compra direta ou investimento em FIDC
  • Requisitos contratuais e escriturais
[/*][*]Exame da procedência do crédito
  • Processo judicial
  • Inscrição em lista para pagamento
[/*][*]Custos de aquisição[/*][*]Fatores tributários
  • Parecer SRF/Cosit nº 26/2000 e jurisprudência do STJ
  • Natureza da relação jurídica
  • Retenção na fonte
  • Declaração de ganho de capital: forma e prazo
[/*][*]Realização do crédito[/*][/list]Carga Horária: 8 horas Informações Importantes:Data: 08 e 09 de dezembro de 2020Horário: 8h30 às 12h30
Modalidade: Transmissão Online – O curso será transmitido ao vivo e os alunos poderão assistir num computador que tenha acesso à internet. Os alunos poderão interagir com o instrutor, fazendo comentários e tirando suas dúvidas durante o curso.
Investimento: R$ 1.190 – R$ 990 por tempo limitado
Condição Especial para inscrições pagas até o dia 24 de novembro de 2020: R$ 990 – R$ 790 por tempo limitado. Neste valor está incluído o curso, material e certificado em meio eletrônico. Para demais informações e inscrições sobre o curso Precatórios Judiciais Moeda Tributária e Investimentos, entre em contato.

Informações

  • Data: de 08 a 09 de dezembro de 2020
    Ainda faltam 8 dias para o evento começar!
  • Local: Online
  • Responsável: Propagar Training
  • Telefone: 11 3419 9152
  • Site: Clique aqui para acessar
  • Outros contatos:
    (11) 98374 6926 WhatsApp Exclusivo
  • Inscrições até: 03/12/2020

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